Pessoal Docente

Avaliação de Desempenho

O ciclo de avaliaçãodos docentes integrados na carreira coíncide com o período correspondente aos escalões da carreira docente, iniciando-se na data correspondente ao momento da sua última progressão.

O ciclo de avaliação dos docentes contratados corresponde ao período de vigência do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço letivo efetivamente prestado.

Suporte Legislativo:

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro